REGISTRO DE PATENTE
Tipos de Patentes
Patente de Invenção (PI)
Concedida para novas invenções que apresentam uma atividade inventiva e aplicação industrial. O período de proteção é de 20 anos a partir da data do depósito.
Modelo de Utilidade (MU)
Concedida para invenções que conferem uma melhoria funcional a um objeto existente, proporcionando uma nova forma ou disposição que resulte em uma melhor utilização. O período de proteção é de 15 anos a partir da data do depósito.
Critérios para Obtenção de Patente
Para que uma invenção seja patenteável, ela deve atender aos seguintes critérios:
Novidade:
A invenção deve ser nova, ou seja, não deve ter sido divulgada publicamente antes do depósito do pedido de patente.
Atividade Inventiva:
A invenção deve apresentar um avanço técnico não óbvio para alguém com conhecimento técnico no campo específico.
Aplicação Industrial:
A invenção deve ser suscetível de uso ou produção em qualquer tipo de indústria.
Processo de Registro de Patente
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Depósito do Pedido
O inventor ou titular da invenção deve depositar um pedido de patente no INPI, fornecendo uma descrição detalhada da invenção, reivindicações, desenhos (se aplicável) e um resumo.
Exame Formal
O INPI verifica se o pedido atende aos requisitos formais e administrativos.
Publicação
O pedido de patente é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) após 18 meses da data de depósito ou da prioridade reivindicada.
Exame Técnico
Após a publicação, o pedido é submetido a um exame técnico, onde a invenção é avaliada quanto aos critérios de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial).
Decisão
Com base no exame técnico, o INPI decide conceder ou não a patente. Se concedida, a patente é publicada na RPI e o certificado de patente é emitido.
Direitos Conferidos pela Patente
Uma vez concedida, a patente confere ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção, impedindo terceiros de fabricar, usar, vender ou importar a invenção sem a sua autorização. Esse direito pode ser licenciado ou transferido, e o titular pode tomar medidas legais contra infratores.
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Duração e Manutenção
A patente tem validade a partir da data de depósito e o titular deve pagar taxas de manutenção anuais para manter a patente em vigor. Após o término do período de proteção (20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade), a invenção cai em domínio público, podendo ser explorada livremente por qualquer pessoa.
Importância do Registro de Patente
O registro de patente é fundamental para proteger a inovação e incentivar o desenvolvimento tecnológico. Ele garante ao inventor a exclusividade necessária para recuperar os investimentos feitos em pesquisa e desenvolvimento, além de proporcionar uma vantagem competitiva no mercado.
