REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
O Que é um Desenho Industrial?
Um desenho industrial refere-se à aparência externa de um produto. Pode incluir a forma, o padrão ou a ornamentação aplicada ao produto, desde que sejam novos e originais e possam ser reproduzidos por meios industriais. Exemplos incluem o design de móveis, veículos, embalagens, eletrodomésticos, joias, entre outros.
Benefícios do Registro de Desenho Industrial
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Exclusividade:
O registro confere ao titular o direito exclusivo de uso do design em todo o território nacional.
Proteção Legal:
Permite ao titular tomar medidas legais contra a cópia ou uso não autorizado do design registrado.
Valorização Comercial:
Designs protegidos podem aumentar o valor de mercado do produto e melhorar a competitividade.
Marketing e Diferenciação:
Um design registrado pode ser um diferencial competitivo significativo, destacando o produto no mercado.
Processo de Registro de Desenho Industrial
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Depósito do Pedido
O titular deve apresentar um pedido de registro ao INPI, contendo uma representação gráfica ou fotográfica do design e uma descrição clara e detalhada.
Exame Formal
O INPI realiza um exame preliminar para verificar se o pedido atende aos requisitos formais.
Publicação
Se aprovado no exame formal, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para possíveis oposições.
Concessão
Se não houver oposições, ou se forem resolvidas favoravelmente, o registro é concedido e o certificado de registro é emitido.
Critérios para Registro
Para que um desenho industrial seja registrável, ele deve atender aos seguintes critérios:
Novidade:
O design deve ser novo, ou seja, não deve ter sido divulgado publicamente antes da data do depósito do pedido de registro
Originalidade:
O design deve ser original, significando que ele não deve ser uma mera combinação de características já conhecidas.
Reproduzibilidade:
O design deve poder ser reproduzido por meios industriais.
Duração e Renovação
O registro de desenho industrial tem validade inicial de 10 anos a partir da data do depósito, podendo ser renovado por três períodos sucessivos de cinco anos cada, totalizando um máximo de 25 anos
Porque é importante o Registro
Registrar um desenho industrial é uma medida essencial para proteger a estética de um produto e garantir a exclusividade na sua exploração comercial. Além de proteger contra a imitação, o registro de desenho industrial agrega valor ao produto e pode ser um fator chave para o sucesso comercial e a diferenciação no mercado.
